Direito Penal

domingo, 15 de março de 2015

Doente mental garante direito à aposentadoria por invalidez

Doente mental garante direito à aposentadoria por invalidez

Publicado por Consultor Jurídico (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás
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Doença mental Paciente garante direito à aposentadoria por invalidez
O segurado do INSS que comprovar que tem doença mental e que recebeu o benefício do auxílio-doença pode pedir a aposentadoria por invalidez na Justiça. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), que concedeu a aposentadoria por invalidez para uma segurada da Previdência Social portadora de doença mental irreversível.
O juiz federal Itelmar Raydan Evangelista afirma que não se qu...
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